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Legislação » Geral Publicado em 28 de Janeiro de 2015 - 11:37
Provimento Conjunto nº 03/2015
Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 15:25
Apelação crime. Posse ilegal de arma de fogo de uso permitido e de uso restrito.
Condenação pelo delito previsto no art. 16, caput, da lei nº 10.826/03. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 08 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Agroindústrias. Contribuição sobre a produção rural. Art. 22-a da lei nº 8.212/91.
Imunidade do artigo 149, § 2º, Inc. I, da CF. Aplicação às exportações indiretas por meio de 'trading companies'. Inviabilidade. In SRP 03/2005
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 22 de Dezembro de 2008 - 03:00
Nulidade. Sentença. Culpabilidade. Insuficiência de fundamentação. Preliminar rejeitada. Transporte e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Art. 16, caput, da Lei n° 10.826/03.
Delação premiada. Causa de diminuição de pena. Lei dos crimes hediondos. Art. 8º, parágrafo único. Inviabilidade.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Janeiro de 2023 - 10:53
Atenção se o seu caso de Inventário teve o óbito (fato gerador) a partir de 02/03/2020 aqui no Rio de Janeiro: Lei Estadual 9.942/2022
O ITD (ou ITCMD, ou ainda, imposto “causa mortis”) é o imposto de competência estadual devido no Inventário seja ele judicial ou extrajudicial. No Rio de Janeiro é regulado pela Lei Estadual 7.174/2015, atualmente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 06 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2021 - 13:29
Acusado de latrocínio contra motorista de aplicativo é condenado a 23 anos de prisão
O crime ocorreu em 1º de dezembro de 2020.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 10 de Abril de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.069, de 27/03/07
Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividades Especializadas e Técnicas de Informações e Avaliações Educacionais - GDIAE e a Gratificação de Desempenho de Atividades de Estudos, Pesquisas e Avaliações Educacionais - GDINEP de que trata o art. 62 da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Março de 2007 - 01:00
Lei nº 11.459, de 21/03/07
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecimento do critério de distribuição do Fundo Partidário.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 22 de Março de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.065, de 21/03/07
Dispõe sobre a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia (CMCH), e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.062, de 16/03/07
Institui o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação - PRO-REG, e dá outras providências.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 13 de Março de 2007 - 01:00
Resolução nº 30, de 7/03/07
Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Abril de 2009 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Junho de 2023 - 09:48
03 Cuidados na contratação de assistente virtual
Entenda os cuidados necessários antes de contratar uma assistente virtual, para proteção de suas informações e negócios.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2007 - 01:00
Resolução nº 233, de 30/03/07
CONTRAN. Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 09 de Março de 2007 - 02:00
Resolução nº 229, de 2/03/07
CONTRAN. Prorroga o prazo de entrada em vigor das Resoluções nºs. 200/2006 e 201/2006, do CONTRAN.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Março de 2007 - 02:00
Resolução nº 228, de 2/03/07
CONTRAN. Dar nova redação ao item "10" do inciso IV do art. 1º da Resolução n° 14/98, do CONTRAN.
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Legislação » Leis Publicado em 28 de Março de 2006 - 02:00
Lei nº 11.276, de 27/03/06.
Institui o dia 5 de maio como o "Dia Nacional do Líder Comunitário".